Ministério da Cultura tem prazo de 180 dias para estabelecer metas e nomear conselheiros e coordenadores-executivos do PNC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (2) o Plano Nacional de Cultura (PNC), na abertura da cerimônia de entrega das insígnias da Ordem do Mérito Cultural, no Rio de Janeiro. O texto, publicado dia 3 no Diário Oficial da União, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.
“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.
Junto com a aprovação do Plano ocorreu também a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). As diretrizes, objetivos e estratégias contidas no Plano serão fixadas pela coordenação executiva, a partir de subsídios do SNIIC. Essas metas estabelecidas até 2020 serão reavaliadas periodicamente. De acordo com o texto sancionado, a primeira avaliação será realizada daqui a quatro anos.
Como funcionará?
A partir da sanção presidencial, o MinC tem 180 dias para estabelecer as metas para a implementação dos objetivos do Plano Nacional de Cultura (PNC). Nesse mesmo prazo, o Ministério deverá criar o conselho e a coordenação-executiva do Plano.
O Plano Nacional traz diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos, e então subsidiar, com consultoria técnica e apoio orçamentário, a elaboração desses planos.
O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional número 48, de 2005 (que instituiu o Plano e seus objetivos), e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Ascom/MinC
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