Juca Ferreira manifesta-se sobre a aprovação da PEC 150 e do PNC pelas Comissões na Câmara dos Deputados
Os parlamentares deram hoje mais duas provas de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.
Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.
Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.
Aprovada a PEC 150
Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura
A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.
A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.
“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”
Leia a nota na íntegra.
“O estado brasileiro passará e ter maior planejamento cultural com a aprovação do PNC e ao mesmo tempo passa a garantir recursos por meio da PEC 150. As duas propostas se complementam para que possamos assumir maior responsabilidade com relação ao campo cultural”, explicou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, que acompanhou as duas votações.
Saiba mais sobre a aprovação do PNC.
Proposta de Emenda Constitucional
O texto aprovado contou com apenas uma alteração sugerida pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA): a palavra ‘Cultura’ em vez da expressão ‘Cultura nacional’. O parlamentar explicou que a intenção é prevenir que ocorram interpretações equivocadas do dispositivo legal. “Depois, poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, disse.
A PEC 150/2003 ainda será votada, em Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Existe, porém, um clima de confiança em torno do tema.
“Através dessa emenda haverá uma recolocação de recursos para que tenhamos uma política cultural mais eficiente”, afirmou o deputado José Fernando ao final da reunião.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, também se mostrou otimista, mas admitiu que existem dificuldades para aprovar uma Emenda Constitucional. Segundo ele, trata-se de um “trabalho hercúleo”, mas a meta é aprovar a PEC ainda este ano e assim garantir maiores recursos para o setor cultural em 2010.
CEC aprova Plano Nacional de Cultura
Substitutivo do Projeto de Lei do PNC obteve unanimidade na Comissão de Educação e Cultura
O Plano Nacional de Cultura (PNC) avançou, na manhã desta quarta-feira, 23 de setembro, mais uma etapa importante. O substitutivo do Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovação, será encaminhado ao Senado Federal, onde está prevista tramitação similar.
A relatora do PL nº 6.835/2006, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), em diálogo com o Ministério da Cultura, fez novas alterações no texto (confira a forma final aprovada pela Comissão). Os integrantes da CEC também aprovaram a proposta para modificar o Artigo 4º. A redação do dispositivo, a ser incorporada na CCJC, ficou assim:
“Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do anexo desta Lei.”
O PNC, que orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos, foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social. “O Estado brasileiro caminha para adquirir, pela primeira vez, capacidade de planejamento das políticas nessa área”, avaliou o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia.
“As diretrizes, objetivos e metas do Plano orientarão os investimentos do poder público”, complementou Herencia. “Agora enfrentaremos a próxima luta, que é garantir a capacidade de investimento de um Estado que está assumindo suas responsabilidades para reverter os indicadores de exclusão cultural no país.” Na sua opinião, foi justamente a falta de planejamento que gerou “as enormes distorções visíveis no modelo de financiamento cultural.”
O secretário Herencia destacou, ainda, “a sensibilidade e o empenho dos parlamentares de todos os partidos” na CEC da Câmara dos Deputados, em especial da presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e da relatora do Projeto de Lei. Pelo MinC, também acompanharam a votação o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário executivo substituto, Gustavo Vidigal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário